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     1  ~ 2014 oct 04leis de transitoCódigo de Trânsito Brasileiro - Presidência da RepúblicaO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei : CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
     1  ~ 2014 oct 03codigo de transito brasileiroDISPOSIÇÕES PRELIMINARES. Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código . ‎Código de Trânsito Brasileiro - ‎Lei nº 12.971, de 9 maio de 2014 - ‎Lei nº 11.705
     1  ~ 2014 oct 01estatuto da terraL4504 - Presidência da RepúblicaDispõe sobre o Estatuto da Terra , e dá outras providências. ... 1° A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, ...
     1  ~ 2014 sep 30presidencia da republica leiLei n o 10.683, de 28 de maio de 2003 - Presidência da RepúblicaO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei : CAPÍTULO I. DA PRESIDÊNCIA DA ...
     1  ~ 2014 sep 29planaltoPágina Inicial — Palácio do PlanaltoInformações sobre a organização do governo federal e presidentes brasileiros, coleção de documentos da presidência e legislação. ‎Legislação - ‎Agenda da Presidenta - ‎A Constituição Federal - ‎Fale com a Presidenta
     1  ~ 2014 sep 28presidencia da republica leisPortal da Legislação - Presidência da RepúblicaProjetos de Lei · Pareceres da ... Decretos da República Velha · Decretos do ... Resenha Diária - lista dos decretos e leis publicados a cada dia. 2014 · 2013 ... LegislaçãoLeis Ordinárias - Códigos - Decretos - Leis - ... Decretos2014 - Anteriores a 1959 - 2007 - 1979 a 1970 - 2011 - 2005 - ... CódigosCódigo de Processo Civil - Código Civil - Código Penal - ... ConstituiçãoCONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE ...Leis OrdináriasLeis Ordinárias. São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas ...Pesquisa SimplesLEGISLAÇÃO FEDERAL DO BRASIL. Pesquisa Simples ...More results from planalto.gov.br »
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     1  ~ 2014 sep 27estatuto da oabL8906 - Presidência da RepúblicaDispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ). ... IV - ter a presença de representante da OAB , quando preso em flagrante, ...
     1  ~ 2014 sep 26constituição federalConstituição Federal - Presidência da RepúblicaCONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
     1  ~ 2014 sep 26codigo defesa consumidorCódigo de Defesa do Consumidor - Presidência da RepúblicaArt. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor , de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII ... ‎L8078compilado - ‎Vetado - ‎LEI 8.078 - ‎Lei nº 12.741
     1  +1 2014 sep 24carta das nações unidasD19841 - Presidência da RepúblicaPelo governo brasileiro a Carta das nações Unidas , da qual faz parte integrante o ... Art. 1º fica promulgada a Carta da Nações Unidas apensa por cópia ao ...
     1  ~ 2014 sep 24codigo florestalL12651 - Presidência da República275 da Lei n 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, sem .... j) exploração agroflorestal e manejo florestal sustentável, ... ‎L12651compilado - ‎Lei nº 12.727 - ‎12.651, de 25 De maio de 2012
     1  +4 2014 sep 22concessão serviço radiodifusãoD52795 - Presidência da República3) Concessão - É a autorização outorgada pelo poder competente a entidades executoras de serviços de radiodifusão sonora de caráter nacional ou regional e  ...
     1  ~ 2014 sep 21código do consumidor
     1  ~ 2014 sep 19estatuto do torcedorL10671 - Presidência da RepúblicaArt. 1o Este Estatuto estabelece normas de proteção e defesa do torcedor . Art. 1o -A. A prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder ...
     1  ~ 2014 sep 17codigo de defesa do consumidor
     1  ~ 2014 sep 17código de processo civilCódigo de Processo Civil - Presidência da RepúblicaDO PROCESSO DE CONHECIMENTO. TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO. CAPÍTULO I DA JURISDIÇÃO. Art. 1o A jurisdição civil , contenciosa e voluntária  
     1  ~ 2014 sep 17decreto 3048D3048 - Presidência da RepúblicaArt. 1o O Regulamento da Previdência Social passa a vigorar na forma do texto apenso ao presente Decreto , com seus anexos. Art. 2o Este Decreto entra em ...
     1  ~ 2014 sep 16estatuto do idosoEstatuto do Idoso - Presidência da RepúblicaArt. 1o É instituído o Estatuto do Idoso , destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art. 2o O ... ‎Lei 10.741 - ‎Decreto nº 6.214 - ‎Decreto nº 5.934
     1  ~ 2014 sep 16art 5 cfArt . 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos ..... desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; ... ‎Constituição Federal - ‎Constituição - ‎Emendas Constitucionais - ‎Lei nº 12.527
     1  +1 2014 sep 15como l de pelo 2011Lei n o 12.529, de 2011 - Presidência da RepúblicaLEI Nº 12.529, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 . ... Art. 3o O SBDC é formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e pela Secretaria de  ...
     1  ~ 2014 sep 15codigo do consumidor
     1  ~ 2014 sep 14hino nacionalHino Nacional - Presidência da RepúblicaHINO NACIONAL . Parte I. Ouviram do Ipiranga as margens plácidas. De um povo heróico o brado retumbante, E o sol da liberdade, em raios fúlgidos,
     1  ~ 2014 sep 14lei propriedade industrialLei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 - Presidência da RepúblicaArt. 1º Esta Lei regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial . Art. 2º A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial , considerado o ...
     1  ~ 2014 sep 14defesa do consumidor
     1  ~ 2014 sep 12código penalCódigo Penal - Presidência da RepúblicaO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: CÓDIGO PENAL Parte Geral TÍTULO ... ‎Código Penal - ‎Lei nº 7.209 de 11 de julho de ... - ‎Lei 12234 - ‎Lei nº 12.015
     1  ~ 2014 sep 11novo decreto do susDecreto nº 7508 - Presidência da RepúblicaRegulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS , o planejamento ...
     1  ~ 2014 sep 10código civilCódigo Civil - Presidência da RepúblicaLei de Introdução ao Código Civil Brasileiro · Vide Lei nº 12.441, de
     1  ~ 2014 sep 10lei do inquilinatoLei - Presidência da RepúblicaO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei : TÍTULO I. Da Locação. CAPÍTULO I. Disposições ... ‎L8245compilado - ‎Lei nº 12.112, de 9.12.2009 - ‎12.744, de 19.12.2012 - ‎LEI 8.245
     1  +4 2014 sep 09regulamento prevArt. 1o O Regulamento da Previdência Social passa a vigorar na forma do texto apenso ao presente Decreto, com seus anexos. Art. 2o Este Decreto entra em ...
     1  ~ 2014 sep 09lei complementar 8666L8666consol - Presidência da RepúblicaArt. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, .... (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014). ‎L8666compilado - ‎Redação - ‎LEI 8.666 - ‎Lei nº 12.349, de 2010
     1  ~ 2014 sep 09loteamento urbanoL6766 - Presidência da RepúblicaDisposições Preliminares. Art. 2º. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta ...
     1  ~ 2014 sep 08lei 12382 planaltoL12382 - Presidência da RepúblicaLEI Nº 12.382, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011. ... altera a Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996; e revoga a Lei no 12.255, de 15 de junho de 2010.
     1  ~ 2014 sep 07presidencia da republica legislaçãoLegislação histórica. Constituições anteriores · Leis do Império · Decretos do Império · Decretos da República Velha · Decretos do Conselho de Ministros. LegislaçãoLeis Ordinárias - Códigos - Decretos - Leis -
     1  ~ 2014 sep 07codigo civil
     1  ~ 2014 sep 07direito do consumidorO juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor , houver abuso de direito , excesso de poder, infração ... ‎L8078compilado - ‎Vetado - ‎LEI 8.078 - ‎Lei nº 12.741
     1  +1 2014 sep 07codigo penal
     1  ~ 2014 sep 07código de defesa do consumidor
     1  ~ 2014 sep 06eca atualizadoL8069 - Presidência da RepúblicaLei 8069 de 13 de julho de 1990 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente. ‎Estatuto da Criança - ‎Lei nº 12.010 - ‎12.962, de 8.4.2014 - ‎LEI 8.069
     1  ~ 2014 sep 06hino nacional brasileiroHINO NACIONAL . Parte I ... Brasil , um sonho intenso, um raio vívido ... Brasil ! Parte II. Deitado eternamente em berço esplêndido, Ao som do mar e à luz do céu ...
     1  ~ 2014 sep 06nova lei do inqulinatoLei nº 12.112 - Presidência da RepúblicaLEI Nº 12.112, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009. ... O locador poderá notificar o locatário para apresentar nova garantia locatícia no prazo de 30 (trinta) dias, sob  ...
     1  ~ 2014 sep 04discurso dilma onuDiscurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, na abertura Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, na abertura do ... A ONU deve desempenhar um papel de liderança no esforço de ...
     1  ~ 2014 sep 03lei orretor de imoveisLei nº 6.530, de 12 de maio de 1978 - Presidência da RepúblicaArt 1º O exercício da profissão de Corretor de Imóveis , no território nacional, é regido pelo disposto na presente lei . Art 2º O exercício da profissão de Corretor  ...
     1  ~ 2014 sep 03cpc planaltoL5869compilada - Presidência da RepúblicaArt. 1º A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece. Redação
     1  ~ 2014 sep 02blog do planaltoBlog do PlanaltoO Blog do Planalto começa série de matérias especiais em alusão à Semana da Pátria. E a partir de hoje, três abordagens sobre 
     1  ~ 2014 sep 02ação civil públicaLei 7.347 - Presidência da RepúblicaDisciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio -ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico ...
     1  ~ 2014 aug 31piso salarial dos acsL12994 - Presidência da RepúblicaAltera a Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos  ...
     1  ~ 2014 aug 30lei da imprensaLei n. 5.250, de 9 fevereiro de 1967 - Presidência da República4º São emprêsas jornalísticas, para os fins da presente Lei , aquelas que editarem ..... São responsáveis pelos crimes cometidos através da imprensa e das ...
     1  +2 2014 aug 28valor folha pagamento berzoiniL10820 - Presidência da República... o desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao pagamento de empréstimos, ... 2o O regulamento disporá sobre os limites de valor do empréstimo, da prestação consignável .... Ricardo José Ribeiro Berzoini .
     1  ~ 2014 aug 28lei das licitacoesLei n o 8.666, de 21 de junho de 1993 - Presidência da RepúblicaArt. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras,  ... ‎L8666compilado - ‎Redação - ‎LEI 8.666 - ‎Lei nº 12.349, de 2010
     1  ~ 2014 aug 27lei do condominioLei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 - Presidência da República(Vide arts 1331 a 1358 da Lei nº 10.406, de 10.1.2002) · (Vide Lei nº 12.973, de ... Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
     1  ~ 2014 aug 27lei do inquilinato atualizadaArt. 1º A locação de imóvel urbano regula - se pelo disposto nesta lei : ..... a doze meses do valor do último aluguel atualizado , revertida em favor do locatário:. ‎L8245compilado - ‎Lei nº 12.112, de 9.12.2009 - ‎12.744, de 19.12.2012 - ‎LEI 8.245
     1  +1 2014 aug 26lista de ministrosMinistro — Palácio do Planalto - Presidência da RepúblicaMinistérios · Lista dos sites dos ministérios · Ministro · Palácios e ... Ministro . Foto: Glauber Queiroz Ministério do Esporte Aldo Rebelo. Paulo Bernardo Silva ...
     1  ~ 2014 aug 25lei de falenciasLei nº 11.101 - Presidência da RepúblicaDISPOSIÇÕES PRELIMINARES. Art. 1o Esta Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da ...
     1  ~ 2014 aug 24lei do inqulinato
     1  ~ 2014 aug 24nova lei do inquilinato
     1  ~ 2014 aug 21assessoria imprensa planaltoContatos da Secretaria de Imprensa — Palácio do PlanaltoAssessora do Departamento de Relações com a Imprensa Nacional ... Assessor especial da Coordenação-geral de Análise, Planejamento e ...
     1  ~ 2014 aug 20direito processual penal militarCódigo de Processo Penal Militar - Presidência da RepúblicaDA LEI DE PROCESSO PENAL MILITAR E DA SUA APLICAÇÃO. Fontes de Direito Judiciário Militar. Art. 1º O processo penal militar reger-se-á pelas normas  ...
     1  ~ 2014 aug 17lei do meio ambienteLei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Presidência da RepúblicaMensagem de veto. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente , e dá outras providências.
     1  ~ 2014 aug 17lei direitos autoraisLei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 - Presidência da RepúblicaDisposições Preliminares. Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais , entendendo -se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. ‎Vide Lei nº 12.853, de 2013 - ‎Lei 9.610 - ‎Lei nº 5.988, de 14 de dezembro
     1  ~ 2014 aug 16lei dos direitos autorais
     1  +3 2014 aug 16bandeira brasil vetorBandeira do Brasil CDR 19.9 Kb — Palácio do PlanaltoBandeira do Brasil CDR 19.9 Kb. por Portal do Planalto — publicado 05/07/2011 14:57, última modificação 18/07/2011 22:41. image/x-coreldraw ...
     1  ~ 2014 aug 15artigos das revista juridicaRevista JurídicaArtigos . A liberação de recursos públicos no contexto da legislação eleitoral: necessidade de distinção terminológica entre operações de crédito e ...
     1  ~ 2014 aug 15regime juridico unicoL8112consol - Presidência da RepúblicaCapítulo Único . Das Disposições Preliminares. Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as ... ‎L8112compilado - ‎Lei nº 9.527 - ‎Lei nº 12.855 - ‎Lei n o 11.907, de 2009
     1  ~ 2014 aug 13codigo processo penalCódigo de Processo Penal - Presidência da RepúblicaArt. 1o O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código , ressalvados: I - os tratados, as convenções e regras de direito internacional;.
     1  ~ 2014 aug 12estatuto da cidadeEstatuto da Cidade - Presidência da República182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o previsto nesta Lei. Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade , ...
     1  ~ 2014 aug 12codigo processo civilArt. 1o A jurisdição civil , contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece. Código de Processo CivilArt. 1º A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é
     1  ~ 2014 aug 11lei da cltConsolidação das Leis do Trabalho - Presidência da RepúblicaArt. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto- lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. ‎DEL5452compilado - ‎Lei Nº 6.514 - ‎Lei do Motorista - ‎Lei nº 12.740
     1  +1 2014 aug 11agenda presidenta dilmaPágina Inicial — Palácio do Planalto - Presidência da RepúblicaTodas as informações sobre a Presidência da República do Brasil e as atividades diárias da presidenta Dilma
     1  ~ 2014 aug 10leis de crimes ambientaisNos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, prevista no art. 76 da Lei nº 9.099, ...
     1  ~ 2014 aug 09importancia do blackberryA importância dos bancos públicos » Blog do PlanaltoNão era essa a prioridade do Banco”, disse Lula hoje, indicando que injetar dinheiro na economia é a prioridade atual do BB . Durante reunião ...
     1  ~ 2014 aug 08lei de imprensa(Redação dada pela Lei nº 7.300, de 27.3.1985) ..... do Ministério Público, em todos os processos por abuso de liberdade de imprensa , ainda que privados.
     1  ~ 2014 aug 01estatudo do idosoArt. 1o É instituído o Estatuto do Idoso , destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art. 2o O ... ‎Texto compilado - ‎LEI 10.741 - ‎Decreto nº 6.214 - ‎Decreto nº 5.934
     1  ~ 2014 aug 01direitos do servidor requisitadoDireitos e Benefícios do Servidor Requisitado — Primeiro Encontro Direitos e Benefícios do Servidor Requisitado . Conheça os benefícios a que os servidores cedidos à Presidência da República têm direito , conforme a ...
     1  ~ 2014 jul 31leid e acessibilidadeLei n. o 10.098, de 19 de Dezembro de 2000 - Presidência da Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade ...
     1  ~ 2014 jul 30lei cadastro positivoLei nº 12.414, de 2011 - Presidência da RepúblicaArt. 1o Esta Lei disciplina a formação e consulta a bancos de dados com ... 1o Após a abertura do cadastro , a anotação de informação em ...
     1  ~ 2014 jul 30lei dos condominios
     1  ~ 2014 jul 26lei do divorcio extrajudicialLei nº 11.441 - Presidência da RepúblicaAltera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código ... separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.
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     1  ~ 2014 jul 16dilma faxina pobreza“ Faxina no meu governo é faxina contra a pobreza ” » Blog do PlanaltoA Presidenta disse não concordar com o termo “ faxina ” utilizado pela imprensa para ... Dilma faz faxina contra a pobreza e o resto também ...
     2  ~ 2014 oct 04terrenos da marinhaDel9760 - Presidência da RepúblicaArt. 2º São terrenos de marinha , em uma profundidade de 33 (trinta e três) metros, medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posição da linha do ...
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     2  ~ 2014 sep 15cargo das direção superiorDireção e Assessoramento Superiores - Presidência da RepúblicaArt. 1º A remuneração dos cargos em comissão e das funções de direção , ... às Funções de Assessoramento Superior - FAS, correlaciona-se com os cargos do ...
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