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lei das licitacoes





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 1  ~ planalto.gov.br
Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993 - Presidência da RepúblicaArt. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras,  ... ‎Lei nº 8.666 - ‎Lei nº 12.349, de 2010 - ‎Lei nº 12.598, de 2012
 2  +91 leg.br
legislação sobre licitações e contratos administrativos - Biblioteca Deputados. LEGISLAÇÃO SOBRE LICITAÇÕES E. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 2ª edição. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art.
 3  ~ wikipedia.org
Licitação – Wikipédia, a enciclopédia livreNo Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado ... Esta lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos ...
 4  +6 licitacao.net
Legislação - LICITACAO.netAltera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá ...
 5  +96 jusbrasil.com.br
Lei de Licitações - Lei 8666/93 | Busca JusBrasilTudo sobre Lei de Licitações - Lei 8666/93. Busca JusBrasil. Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação , Diários Oficiais e muito mais.
 6  +7 slideshare.net
Lei nº 8.666 93, lei de licitações - SlideShare1oEsta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratosadministrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade ...
 7  +93 ce.gov.br
LEI DAS LICITAES COMENTADA - CREDEResumo: Lei das Licitações Comentada – por Desconhecido. Resumo de .... Nos termos do artigo 3º da Lei 8666/93, são princípios da licitação: 1. Igualdade ...
 8  +92 ufscar.br
Lei 8666/93 — Pro-Reitoria de AdministracaoVocê está aqui: Página Inicial → Menu Lateral → Licitações → Lei 8666/93. Info ... (Com as alterações da Lei nº 8.883/94, Lei nº 9.032/95 e Lei nº 9.648/98).
 9  +92 scribd.com
Resumo Lei das Licitações - Scribd1 RESUMO Lei 8666 de 21/06/93 Licitação é a igualdade condições a todos os participantes e a escolha da proposta mais vantajosa à Administração.
 10  +32 estadao.com.br
O fim da Lei de Licitações ? - opiniao - versaoimpressa - EstadãoA nova versão da MP, que será examinada pelo plenário da Câmara e do Senado, significa na prática a extinção da Lei de Licitações , sem ...
 11  -9 senado.gov.br
Comissão aprova nova Lei de Licitações — Senado Federal - Portal Uma ampla reforma da Lei de Licitações ( Lei 8.666/1993), que elimina a carta- convite e a tomada de preços, foi aprovada na manhã desta ...
 13  -6 uol.com.br
Precisamos de outra lei de licitações ? - Revista Visão Jurídica - UolNão raras vezes, tenho assistido a críticas relacionadas à Lei de Licitações ( Lei 8.666/1993). Inúmeras iniciativas legislativas, nas diferentes esferas de poder, ...
 14  +2 go.gov.br
LEI Nº 17.928 - Secretaria de Estado da Casa CivilDispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, ... 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei :.
 15  -3 ebc.com.br
Engenheiros e arquitetos pedem mudanças na revisão da Lei de ... de obras, serviços e compras públicas – previstas na nova Lei de Licitações , setores afetados pelas normas começam a se mobilizar.
 16  +1 ufrb.edu.br
Presidente do TCU fala sobre alterações na Lei de Licitações no O presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, compareceu à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do ...
 17  +5 serpro.gov.br
Mudanças na Lei de Licitações - revista tema::::::::Avanços proporcionados pelo Comprasnet impulsionam mudanças na Lei de Licitações . Atendendo a antigas demandas, vindas de dentro e fora do Governo,  ...
 18  +83 usp.br
Inciso XXI, Art. 24, Lei 8666/93 - Universidade de São Paulocontar com uma hipótese de dispensa de licitação que é a hipótese prevista no inciso XXI do artigo. 24 da Lei de Licitações (8.666/93). O Parecer PG-3039-11 ...
 19  ~ cetem-sc.com.brLei de Licitações deve passar por ampla revisão no Congresso A revisão da Lei de Licitações deverá incluir Regime Diferenciado de Contratações - RDC.
 20  +80 archdaily.com.br
Entidades nacionais de Arquitetura e Engenharia ... - ArchDaily Brasil... com ponderações sobre a revisão da Lei de Licitações ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União.
 21  +16 pini.com.br
Lei de Licitações : velhos problemas, novas polêmicas Em dezembro de 2013, a Comissão Especial Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos (CTLICON), instalada pelo Senado Federal, ...
 22  +78 portaldodesenvolvimento.org.br
Nova Lei de Licitações valoriza o fornecedor local « Portal do Nova Lei de Licitações valoriza o fornecedor local. Outra novidade é que a proposta retira o peso do preço como fator decisivo para a ...
 23  +30 ifma.edu.br
Licitações e contratos - IFMaPara licitações , no Brasil, por entidades que faça uso da verba pública, o processo é regulado pela lei ordinária brasileira nº 8666/93. O ordenamento brasileiro ...
 24  +76 lugarcerto.com.br
Entidades de Arquitetura e Engenharia propõem mudanças na Lei Entidades de Arquitetura e Engenharia propõem mudanças na Lei de Licitações As organizações assinaram o documento que será entregue ...
 25  -1 wikibooks.org
Licitações e contratos públicos no Brasil/ Licitações /Noções gerais Segundo a Lei de Licitações , a execução de obras, a prestação de serviços e o fornecimento de bens para o setor público, além das alienações e locações ...
 26  -12 zenite.com.br
Lei de Licitações e Contratos Anotada, coordenação do Prof ... - ZêniteA 9ª edição da Lei de Licitações e Contratos Anotada é uma obra coletiva, coordenada pelo Prof. Renato Geraldo Mendes. É a edição mais completa e ...
 27  +74 mma.gov.br
Licitação Sustentável - Ministério do Meio AmbienteEsse artigo foi regulamentado pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos ...
 28  +73 uenf.br
Licitação - UenfA licitação foi introduzida no direito público brasileiro há mais de cento e quarenta anos, pelo Decreto nº 2.926 de 14-05-1862. Ao longo desses anos várias leis  ...
 29  ~ acicam.com.brAcicam | Palestra Nova Lei das LicitaçõesPalestra Nova Lei das Licitações | Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão.
 30  +25 pr.gov.br
Normas e princípios da licitação e contratação - Sistema LegislaçãoEsta lei estabelece normas sobre licitações , contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná, observando as normas gerais ...
 31  +69 convergenciadigital.com.br
Telebras pede mudanças na lei de licitações - Convergência Digital A estatal quer aproveitar a nova discussão mudanças na Lei 8.666/93 para emplacar algumas alterações na lei sobre licitações . “Somos travados muitas vezes ...
 32  +26 conlicitacao.com.br
Introdução - ConlicitaçãoDe forma mais simples, podemos dizer que o governo deve comprar e contratar serviços seguindo regras de lei , assim a licitação é um processo formal onde ...
 33  +67 sul21.com.br
Em 20 anos, Lei de Licitações não foi capaz de coibir desvios - Sul 21Em 2013, vinte anos se foram de um dos mais famosos, importantes e, quiçá, dos mais polêmicos diplomas administrativos: a Lei 8.666, de 21 ...
 34  -28 camara.gov.br
Licitações e Contratos - e-Democracia - Câmara dos DeputadosO substitutivo apresentado às propostas que alteram a Lei de Licitações (Projeto de Lei 1292/95, do Senado, e inúmeros apensados), proíbe expressamente ...
 35  +65 caubr.gov.br
Entidades nacionais de Arquitetura e Engenharia ... - CAU/BR“A atual Lei de Licitações permite licitações sem projeto completo, o que tem impacto na qualidade das obras, propicia aditivos, aumento de ...
 36  +15 fgv.br
a lei de licitações como medida de combate à ... - GVpesquisa[INTRODUÇÃO] Dificilmente é possível exagero acerca dos males que a corrupção causa às sociedades. Ela prejudica todas as pessoas, não importando sua ...
 37  ~ conaci.org.brO que muda na nova Lei de Licitações Autor - ConaciDepois de 18 anos, finalmente o Projeto de Lei 1292/95 entra na sua reta final. A nova Lei das Licitações foi aprovada no dia 12 de dezembro de 2013 pela ...
 38  -4 rj.gov.br
Compras e Licitações - AgenersaNo Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pela lei ordinária brasileira nº 8666/93. Segundo o renomado ...
 39  +61 partnersales.com.br
PartnerSales - As mudanças na lei de licitaçõesUma ampla reforma da Lei de Licitações (8.666/1993), foi aprovada na data de 12/12/2013 por uma comissão especial do Senado. O projeto ...
 40  -15 rs.gov.br
Legislação - Central de Licitações - SARH - RS - Governo do Estado Federal. Lei LEI 8.666 de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI , da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da ...
 41  -23 cenp.com.br
transparência e rigor na nova lei de licitações da publicidade ... - CenpÉ a primeira lei sobre licitações para um setor específico. Define, de forma cla- ra , o que é a atividade publicitária e quem a exerce. A publicidade, segundo.
 42  +58 arcoweb.com.br
Entidades de arquitetura propõem mudanças na lei de licitações Documento com propostas para a revisão da Lei 8.666/93 foi entregue ao Congresso e Palácio do Planalto.
 43  +29 iab.org.br
Sugestões Pontuais para Reforma da Legislação de Licitações1. SUGESTÕES PONTUAIS PARA REFORMA DA LEGISLAÇÃO DE LICITAÇÕES ( LEI . N° 8.666/93 E N° 12.462/11). I - Introdução. 1. Pela Lei , as escolhas ...
 44  +57 pa.gov.br
PGE realiza palestra enfocando Lei de Licitações | Procuradoria Na ocasião, será destacado os aspectos gerais da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, além de comentários sobre burocracia e a ...
 45  -6 mp.br
Ministério Público - RS - LicitaçõesRegulamenta a Lei nº 11.389, de 25 de novembro de 1999, que instituiu o ... porte nas licitações públicas, no âmbito da Administração Pública Estadual. LEI Nº ...
 46  -3 tcu.gov.br
Licitações -Conceitos e Princípios - Tribunal de Contas da UniãoA Lei nº 8.666, de 1993, ao regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da. Constituição Federal, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos.
 48  -39 globo.com
Senadora vai propor nova Lei de Licitações - Jornal O GloboBRASÍLIA — Uma nova Lei de Licitações , em discussão no Senado, ganhará uma proposta formal na quinta-feira, quando a senadora Kátia ...
 49  -19 pe.gov.br
SAD - LicitaçõesAltera o Decreto nº 31.391 de 11 de fevereiro de 2008, que regulamenta a Lei nº 13.352 de 13 de dezembro de 2007, que institui as gratificações de pregoeiro, ...
 50  -18 sbdp.org.br
EXISTE LICITAÇÃO PARA ALÉM DA LEI 8.666/93? Guilherme A Lei 8.666/93 contém regras de licitação que se aplicam indistintamente a todos os ... Outra característica marcante da atual lei de licitações diz respeito a sua.
 51  -1 jcom.com.br
Jornal do Commercio Proposta de nova Lei de Licitações acaba As modalidades de licitação carta-convite e tomada de preços podem acabar na administração pública, segundo o texto que trata da Reforma da Lei de ...