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lei das licitacoes





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 1  ~ planalto.gov.br
Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993 - Presidência da RepúblicaArt. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras,   ... ‎Lei nº 8.666 - ‎Lei nº 12.349, de 2010 - ‎Decreto nº 3.931
 2  +8 senado.gov.br
Comissão aprova nova Lei de Licitações — Senado Federal - Portal Uma ampla reforma da Lei de Licitações (8.666/1993), que elimina a carta- convite e a tomada de preços, foi aprovada na manhã desta  ...
 3  -1 wikipedia.org
Licitação – Wikipédia, a enciclopédia livreNo Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado ... Esta lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos  ...
 4  +97 abril.com.br
Nova Lei de Licitações : tentativa de acabar com o conluio - Brasil Um deles é a famigerada Lei 8.666, a Lei de Licitações . Criada com o nobre objetivo de assegurar o uso responsável dos recursos públicos,  ...
 5  +1 infoescola.com
Licitação - Conceito e Modalidades - Direito Administrativo A Licitação é disciplinada por lei ( Lei 8666 de 1993). Esta estabelece critérios objetivos de seleção das propostas de contratação mais vantajosas para o  ...
 6  +34 camara.gov.br
legislação sobre licitações e contratos administrativos - Biblioteca Deputados. LEGISLAÇÃO SOBRE LICITAÇÕES E. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 2ª edição. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art.
 7  +8 uol.com.br
Precisamos de outra lei de licitações ? - Revista Visão Jurídica - UolNão raras vezes, tenho assistido a críticas relacionadas à Lei de Licitações ( Lei 8.666/1993). Inúmeras iniciativas legislativas, nas diferentes esferas de poder,  ...
 8  -4 yimg.com
LEI DAS LICITAES COMENTADA - yimg.comResumo: Lei das Licitações Comentada – por Desconhecido. Resumo de .... Nos termos do artigo 3º da Lei 8666/93, são princípios da licitação: 1. Igualdade  ...
 9  +32 globo.com
Senadora vai propor nova Lei de Licitações - Jornal O GloboTexto será apresentado na quinta-feira e deve provocar polêmica.
 10  -7 licitacao.net
Legislação - LICITACAO.net - Licitação .NetAltera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá  ...
 12  -4 ebc.com.br
Senado finaliza proposta de modernização da Lei de Licitações Brasília - A extinção da carta-convite e da tomada de preços – instrumentos muitas vezes usados para burlar a exigência de licitação para  ...
 13  +64 slideshare.net
Lei nº 8.666 93, lei de licitações - SlideSharePresidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos JurídicosLEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993Mensagem de vetoVide  ...
 14  -5 zenite.com.br
Lei de Licitações e Contratos Anotada, coordenação do Prof ... - ZêniteA 9ª edição da Lei de Licitações e Contratos Anotada é uma obra coletiva, coordenada pelo Prof. Renato Geraldo Mendes. É a edição mais completa e  ...
 15  ~ conjur.com.brPara advogados, proposta de reforma melhorará aspectos da Lei de Consultor Jurídico - Notícias, 13/12/2013 - Para advogados, proposta de reforma melhorará aspectos da Lei de Licitações [Administrativo,  ...
 16  -3 go.gov.br
LEI Nº 17.928 - Secretaria de Estado da Casa CivilDispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, ... 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei :.
 17  +5 ufrb.edu.br
Presidente do TCU fala sobre alterações na Lei de Licitações no O presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, compareceu à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do  ...
 18  +7 cenp.com.br
transparência e rigor na nova lei de licitações da publicidade ... - CenpÉ a primeira lei sobre licitações para um setor específico. Define, de forma cla- ra , o que é a atividade publicitária e quem a exerce. A publicidade, segundo.
 19  +81 euvoupassar.com.br
Vem mudanças na Lei de Licitações 8.666/1993 - Blog Eu Vou PassarO anteprojeto apresentado pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) sobre a modernização da Lei de Licitações e Contratos foi aprovado nesta  ...
 20  ~ cetem-sc.com.brLei de Licitações deve passar por ampla revisão no ... - CetemA revisão da Lei de Licitações deverá incluir Regime Diferenciado de Contratações - RDC.
 21  ~ comprasgovernamentais.com.brlei de licitações e contratos | Sebrae - Compras GovernamentaisQualquer órgão da União, Estados e Municípios, e suas respectivas administrações diretas e indiretas, como empresas estatais, fundações,  ...
 22  -2 serpro.gov.br
Mudanças na Lei de Licitações - revista tema::::::::Avanços proporcionados pelo Comprasnet impulsionam mudanças na Lei de Licitações . Atendendo a antigas demandas, vindas de dentro e fora do Governo,   ...
 23  +77 iengenharia.org.br
Mudanças na Lei de Licitações avançam - Instituto de EngenhariaUma Comissão Temporária criada no âmbito do Senado coordenada pela senadora Katia Abreu acaba de apresentar o anteprojeto de  ...
 24  +25 wikibooks.org
Licitações e contratos públicos no Brasil/ Licitações /Noções gerais Segundo a Lei de Licitações , a execução de obras, a prestação de serviços e o fornecimento de bens para o setor público, além das alienações e locações  ...
 25  -1 rs.gov.br
Legislação - Central de Licitações - SARH - RS - Governo do Estado Federal. Lei LEI 8.666 de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI , da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da  ...
 26  ~ valor.com.brComissão aprova proposta de modernização da Lei de Licitações O anteprojeto apresentado pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) de modernização da Lei de Licitações e Contratos ( Lei 8.666/1993) foi  ...
 27  +74 portosenavios.com.br
Mudança na Lei de Licitações avança no Senado - Portos e NaviosO anteprojeto foi aprovado por comissão temporária criada para propor a atualização e modernização da Lei de Licitações . Agora, será  ...
 28  ~ bfgm.com.brLEI DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOSFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei : CAPÍTULO ... Art. 1° - Esta Lei estabelece NORMAS GERAIS sobre LICITAÇÕES e  ...
 29  +50 blogdotarso.com
Propostas para a reformulação da lei de licitações | Blog do TarsoDo jornal GGN Atualmente tramitam no Congresso Nacional inúmeros projetos de lei para “atualização e modernização” da Lei de Licitações   ...
 30  -18 pe.gov.br
SAD - LicitaçõesRegulamenta, no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco, o Sistema de Registro de Preços, previsto no artigo 15 da Lei Federal nº  ...
 31  ~ institutocertame.com.brNova Lei de Licitações no Senado | Instituto CERTAMEO fim da carta-convite e da tomada de preços é previsto na reforma da Lei 8.666/ 1993 introduzida por projeto de lei .
 32  +68 sbdp.org.br
EXISTE LICITAÇÃO PARA ALÉM DA LEI 8.666/93? Guilherme A Lei 8.666/93 contém regras de licitação que se aplicam indistintamente a todos os ... Outra característica marcante da atual lei de licitações diz respeito a sua.
 33  +4 cefetce.br
Licitações - IFCEÉ uma contratação sem a realização do procedimento licitatório, em situações excepcionais e expressamente previstas em lei . Quando a licitação poderá  ...
 34  +67 rj.gov.br
Compras e Licitações - AgenersaNo Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pela lei ordinária brasileira nº 8666/93. Segundo o renomado  ...
 35  +65 agenciacti.com.br
Comissão especial do Senado aprova mudanças na Lei de LicitaçõesA Lei de Licitações ( Lei Nº 8.666/1993) vai passar por uma ampla mudança a partir do ano que vem, como sinaliza a comissão especial do  ...
 36  ~ jb.com.brJornal do Brasil - Economia - Nova Lei de Licitações acaba com O fim da carta-convite e da tomada de preços é previsto na reforma da Lei 8.666/ 1993 introduzida por projeto de lei apresentado, nesta  ...
 37  -1 pini.com.br
Comissão do Senado aprova ampla reforma da Lei de Licitações Em comissão especial no Senado Federal, foi aprovado na última quinta-feira ( 12) o anteprojeto para a reforma da Lei de Licitações   ...
 38  +20 em.com.br
Senado finaliza proposta de modernização da Lei de Licitações Na avaliação da relatora da proposta, a vigência da lei de licitações proporcionou avanços para o país, mas foi insuficiente para atender às  ...
 39  -5 mp.br
Ministério Público - RS - LicitaçõesRegulamenta a Lei nº 11.389, de 25 de novembro de 1999, que instituiu o ... porte nas licitações públicas, no âmbito da Administração Pública Estadual. LEI Nº  ...
 40  ~ senadorakatiaabreu.com.brComissão aprova relatório da lei de Licitações - Kátia Abreu | Kátia A Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos ( Lei 8.666/1993) aprovou, na manhã desta quinta-feira, 12,  ...
 41  +59 pb.gov.br
PMJP realiza debate sobre Lei de Licitações e Combate à CorrupçãoA Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Transparência Pública (Setransp), realizará um de.
 42  +58 estadao.com.br
Reforma da Lei de Licitações é apresentada no Senado - politica Uma proposta de reforma da Lei de Licitações , norma que completa 20 anos de existência em 2013, apresentada na manhã desta quinta pela  ...
 43  -24 tcu.gov.br
Licitações Contratos - Tribunal de Contas da UniãoA legislação e a jurisprudência citadas nesta edição estão atualizadas até fevereiro de 2010. Brasil. Tribunal de Contas da União. Licitações e contratos  ...
 44  +57 linguee.pt
Lei de Licitações - Tradução em inglês – LingueeMuitos exemplos de frases traduzidas com " Lei de Licitações " –Dicionário português-inglês e busca em milhões de traduções. Busca de tradução e dicionário  ...
 45  -19 sebrae.com.br
Licitações — SebraeLei das Licitações – A Lei 8.666 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para licitações e contratos da Administração  ...
 46  +8 editoraforum.com.br
Saiba o que muda com a reforma da Lei de Licitações - Editora FórumO projeto, que tramitará pelas comissões permanentes da Casa no próximo ano, revoga algumas leis em vigor, como a própria 8.666/1993 e  ...
 47  +54 es.gov.br
Lei 8.666-93 – Lei das Licitações « Ceasa ESArt. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras,   ...
 48  +53 clicrbs.com.br
TVCOM 20 Horas - Entrevista esclarece dúvidas sobre a Lei de Continuação da entrevista com a auditora do Tribunal de Contas do Estado Fernanda Nunes, que esclarece dúvidas sobre a Lei de Licitações   ...
 49  -18 fiesp.com.br
Grupo de Estudos de Direito Empresarial – Lei de Licitações e Lei de Licitações e Competição Empresarial. tendo como convidados para falar a respeito: Dr. Carlos Ari Sundfeld (Professor Fundador da Escola de Direito da  ...
 50  +50 jcom.com.br
Jornal do Commercio Proposta de nova Lei de Licitações acaba As modalidades de licitação carta-convite e tomada de preços podem acabar na administração pública, segundo o texto que trata da Reforma da Lei de  ...